O cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é um dos cargos mais cobiçados no cenário de concursos públicos do nosso país. O concurso paga para novos ingressantes o valor médio de R$ 21 mil. No final da carreira o valor chega a R$ 30 mil.
Mesmo com excelentes salários, os Auditores-Fiscais estão em greve buscando aumentos de até R$ 11.000,00 (onze mil reais) no chamado “Bônus de Eficiência. O Governo, por outro lado, resiste no acordo por questões orçamentárias.
Entenda o que é o Bônus de Eficiência
O Bônus de Eficiência é uma bonificação prevista em lei desde 2017 e regulamentada por decreto do governo federal, destinada a premiar os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil por seu desempenho e eficiência nas atividades de fiscalização e arrecadação.
Os recursos para o pagamento do bônus provêm do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando incentivar a produtividade desses profissionais.
No entanto, a greve dos auditores fiscais reflete a insatisfação da categoria com a proposta de pagamento do bônus apresentada pelo governo, gerando impactos como a acumulação de encomendas nos aeroportos e portos do país, além da suspensão de sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), evidenciando os desafios na negociação entre os servidores públicos e o governo em relação às condições de trabalho e remuneração.
Valores em Discussão
A proposta apresentada pelo Estado é de oferecer um aumento gradual no valor do bônus de eficiência: em 2024 o valor iria até R$ 5 mil, aumentando ano a ano até 2026, quando seria estabelecido o valor máximo de R$ 11 mil.
As discussões ainda não se encerraram pois o SindiFisco defende que a proposta é insuficiente para recompor as perdas salariais dos últimos anos, que chegam a quase 40% de defasagem. Segundo fontes oficiais do sindicato, a contraproposta é feita da seguinte forma:
Pedido de reajuste de 34,32% em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017). Para aqueles que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019), o pedido é de correção de 22,71% dividida em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026. A equiparação dos benefícios (alimentação, creche e saúde) com os demais poderes também está no documento entregue ao secretário.
Fonte : https://www.sindifisconacional.org.br/reajuste-salarial-centrais-sindicais-sindifisco-e-demais-entidades-do-fonacate-e-fonasefe-entregam-contraproposta-ao-mgi/
Efeitos da Greve nos Cofres Públicos
As negociações seguem sem resolução e com servidores em greve. Em razão da paralisação, a capacidade de arrecadar tributos têm sofrido, como aponta a reportagem do Consultor Jurídico :
“A Câmara Superior do Carf adiou 55 casos que estavam na pauta da semana retrasada. Alguns desses processos envolvem valores vultosos. Em novembro de 2023, o montante financeiro pendente de julgamento era de R$ 1,155 trilhão. Naturalmente não significa que o governo federal irá arrecadar o valor total citado, pois pode haver decisões administrativas favoráveis aos contribuintes, ou, caso as decisões do Carf sejam favoráveis à Fazenda, o contribuinte poderá recorrer ao Poder Judiciário.”
O MundoDireito continuará acompanhando de perto a pauta.